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SNGPC

Perguntas frequentes:

https://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/funcionalidades2013.html

 

passo a passo novos:

https://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/passo_passo.htm

 

Entenda a movimentação

 

Venda de softwares para envio de arquivos para anvisa:

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CCT SINFAR

CCT 2012 - 2013 
 
 
 
CCT 2013-2014
 
CCT 2015 - 2017

CCT 2015 a 2017 

 
Termo Aditivo 

Termo Aditivo valido apartir de 01 de fevereiro de 2016

 

Legislação

Decisão ABCFARMA sobre Certidão de Regularidade Técnica

Decisão ABCFARMA CRT.pdf (2201137)   Trata-se de mandado de segurança impetrado por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO -ABCFARMA em face do COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS/DAF/SCTIE/MS, com pedido de liminar para que a...

DECRETO Nº 17 DE 28 DE MARÇO DE 2013 SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA PETICIONAMENTO ELETRONICO

RESOLUÇÃO Nº 17 DE 28 DE MARÇO DE 2013_NOVOS-CRITERIOS-PETICIONAMENTO-AE-E-AFE.pdf (68525)   A RDC nº 17/2013 consolida as resoluções existentes sobre a concessão de AFE e AE de farmácias e drogarias, deixando as regras mais claras e objetivas. Além disto, a RDC simplifica e agiliza o processo...

DECRETO 8.077, de 14 de Agosto de 2013.

DECRETO 8077 DE 2013.doc (53760) Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 564 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012

  sobre anuidade.pdf   RESOLUÇÃO Nº 564 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a correção dos valores das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.          

Lei 74.170 de 10 de Julho de 1974.

Lei 74.170 de 10 de Julho de 1974.pdf (135,2 kB)

Lei nº 63 de 31 de Março de 2009.

AMAZONAS - Lei 63, de 31 de março de 2.009..pdf

Lei Ordinária nº 3676/2011 de 12/12/2011

Ementa CRIA o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados, e fixa outras providências correlatas.   Texto Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Amazonas o Programa de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados. Parágrafo único. O Programa de Coleta de...

Sentença STJ sobre fiscalização

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