Anvisa divulga novas regras para os medicamentos isentos de prescrição – MIPs
20/07/2016 10:45
Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras
Foi aprovado pela Anvisa o regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) trazendo mais informações para a população.
O texto, aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa nesta terça-feira , dia 19/07, considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como MIP:
- Tempo de comercialização;
- Segurança;
- Sintomas identificáveis;
- Tempo de utilização;
- Ser manejável pelo paciente;
- Apresentar baixo potencial de risco e
- Não apresentar dependência.
A proposta do novo texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.
Fonte:
ANVISA – 19/07/2016